Termos de Uso — ZeroMinis

Última atualização: Julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo ZeroMinis, uma rede social para colecionadores de miniaturas (die cast). Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o ZeroMinis.

1. Idade mínima

O ZeroMinis é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 13 anos de idade. Contas de usuários que não atendam a esse requisito serão removidas. O cadastro exige data de nascimento e a idade mínima é validada tanto no aplicativo quanto no servidor.

2. Sua conta

3. Conteúdo gerado pelo usuário (UGC)

O ZeroMinis permite publicar fotos, vídeos, textos, comentários e demais conteúdos. Você mantém a titularidade do seu conteúdo, mas concede ao ZeroMinis uma licença não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do aplicativo, conforme as suas configurações de privacidade. Você declara que possui os direitos necessários sobre tudo o que publica e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

4. Regras de conduta

Ao usar o ZeroMinis, você concorda em não:

O descumprimento destas regras pode resultar na remoção de conteúdo, suspensão ou banimento permanente da conta, sem aviso prévio.

5. Segurança infantil (CSAE)

Tolerância zero. O ZeroMinis proíbe estritamente qualquer conteúdo, conduta ou interação que envolva abuso, exploração ou sexualização de crianças e adolescentes (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation), incluindo imagens, vídeos, textos, solicitações, grooming ou qualquer tentativa de contato inadequado com menores.

Contas e conteúdos que violem esta proibição serão removidos, a conta será banida permanentemente e as evidências serão preservadas para eventual comunicação às autoridades competentes, em conformidade com a legislação brasileira e as políticas do Google Play. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo (motivo "Abuso ou exploração infantil") ou pelo nosso suporte. Detalhes em Padrões de Segurança Infantil.

6. Moderação e denúncias

O ZeroMinis oferece mecanismos nativos para denunciar posts, comentários, perfis e conversas, além de bloqueio de usuários. As denúncias são analisadas pela nossa equipe, que aplica as medidas cabíveis. Denúncias de segurança infantil têm prioridade máxima na fila de moderação.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O ZeroMinis é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo ou do conteúdo publicado por usuários.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a publicação das alterações representa a sua concordância com os novos Termos.

10. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dúvidas, entre em contato: